Regra

abr- 2024 -

18 abril

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que aumenta margem de escolha dos estados no sublimite do Simples Nacional em relação ao ICMS e ISS
mar- 2024 -

29 março

Tribuna do Sertão

STF inicia julgamento sobre alcance do foro privilegiado com votos divergentes do relator Gilmar Mendes – decisão a ser divulgada até março.
11 março

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei propõe regulamentação da sucessão hereditária em sociedades unipessoais limitadas, alterando o Código Civil e preenchendo lacuna legal.
11 março

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei busca regulamentar sucessão hereditária em sociedades limitadas unipessoais para suprir lacuna do Código Civil.
7 março

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei 167/24 propõe pagamento de prêmios de loteria pela internet, sem necessidade de comprovante em papel. Medida aguarda análise nas comissões da Câmara.
fev- 2024 -

28 fevereiro

Tribuna do Sertão

Câmara dos Deputados aprova emenda para validar venda de imóvel sem registro de bloqueio judicial, aguardando sanção presidencial.
26 fevereiro

Agência Brasil

JUSTIÇA – TSE vota regras para eleição municipal com destaque para uso de IA na propaganda eleitoral em sessão desta terça-feira.
2 fevereiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei 5128/23 revoga obrigatoriedade da assinatura digital da ICP-Brasil em investigações de defesa comercial.
2 fevereiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe revogar obrigatoriedade de assinatura digital em investigações de defesa comercial.
jan- 2024 -

31 janeiro

Tribuna do Sertão

Ministério do Planejamento consulta TCU sobre limite de contingenciamento no Orçamento, gerando receio de descumprimento de regras fiscais.
11 janeiro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei 3992/23 propõe ampliação das possibilidades de emissão de Letra de Crédito do Agronegócio, com impacto no financiamento agropecuário.
11 janeiro

Tribuna do Sertão

Presidente sanciona Lei 14.803/24, permitindo a escolha do regime de tributação do Imposto de Renda para participantes de planos de previdência.
11 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula sanciona lei que permite participantes de previdência optarem por regime de tributação do Imposto de Renda apenas ao receberem benefício.
10 janeiro

Tribuna do Sertão

Comissão aprova obrigatoriedade do símbolo do autismo em vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
10 janeiro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova obrigação de sinalização de vagas para autistas em shopping centers.
nov- 2023 -

10 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputada propõe projeto para garantir segurança jurídica e respeito à autonomia da vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher
8 novembro

Câmara dos Deputados

CAMARA DOS DEPUTADOS – “Projeto de Lei prevê que afastamento de titular de mandato eletivo só poderá ser determinado por órgão judicial colegiado”
out- 2023 -

26 outubro

Tribuna do Sertão

Projeto de Lei aprovado amplia inclusão de pequenos agricultores na Previdência Social
9 outubro

Tribuna do Sertão

Reviravolta na Prova de Fogo de A Fazenda 15: Yuri é desclassificado por burlar regra e Lucas Souza se torna o novo campeão
set- 2023 -

29 setembro

Agência Brasil

DIREITOS HUMANOS – Novas condições para concessão de visto temporário a afegãos geram preocupação entre especialistas e pessoas envolvidas no acolhimento dos refugiados.