Projeto de Lei 167/24 propõe pagamento de prêmios de loteria pela internet, sem necessidade de comprovante em papel. Medida aguarda análise nas comissões da Câmara.

O Projeto de Lei 167/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, traz uma proposta inovadora no que diz respeito ao pagamento de prêmios de loteria oficial. De acordo com o texto, os ganhadores poderão receber seu prêmio por meio de crédito ou transferência eletrônica, direto em uma conta bancária ou conta de pagamento indicada na aposta realizada pela internet.

Essa mudança representaria um avanço significativo em relação ao atual procedimento previsto no Decreto-Lei 204/67, que determina que o pagamento de prêmios de loteria só pode ser feito mediante a apresentação física do bilhete ou fração premiada, para a verificação de autenticidade. O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), argumenta que com o crescimento das apostas feitas pela internet, a exigência de comprovantes em papel para resgate de prêmios se torna obsoleta e contraproducente.

A proposta agora segue em tramitação nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tem caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas por essas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja divergências entre as decisões das comissões ou recursos assinados por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.

Com a possibilidade de receber prêmios de loteria de forma mais prática e ágil, os apostadores podem se beneficiar de uma facilidade que acompanha os avanços tecnológicos da atualidade. Resta agora aguardar o desenrolar da tramitação do projeto para saber se essa proposta inovadora será aprovada e implementada, trazendo benefícios tanto para os ganhadores de loterias quanto para a modernização do sistema de premiação.