Justiça
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jan- 2020 -29 janeiro
Avianca é condenada a indenizar cliente por voo cancelado
A Avianca Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma cliente que teve o voo cancelado. A empresa também terá que restituir a quantia de R$ 2.824,83 referente às passagens e hospedagem adquiridas pela consumidora. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico…
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24 janeiro
Justiça aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida em Arapiraca
O Judiciário de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, mãe e filha, que não aceitavam a condição de transexual da vítima. O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher…
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20 janeiro
Justiça Itinerante promove hoje (20) primeira ação de 2020 em Coqueiro Seco
O Poder Judiciário de Alagoas promove, na nesta segunda-feira (20), no município de Coqueiro Seco, a primeira ação da Justiça Itinerante em 2020. Com início às 8h, a população contará com emissão de CPF, carteira de trabalho e certidão de nascimento, além de resolução de processos de menor complexidade e…
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17 janeiro
Sete estados continuam liberados a usar a figura do juiz das garantias
A liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu, por 180 dias, a implementação da figura do juiz das garantias, não afetará os sete estados que já vinham adotando a medida antes da sanção do pacote anticrime, em dezembro de 2019: São Paulo, Amazonas, Goiás, Maranhão,…
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16 janeiro
TJ começa a entregar veículos leiloados em dezembro
O Tribunal de Justiça de Alagoas começou, nesta quinta-feira (16), a entregar os 93 veículos leiloados pelo Judiciário em 17 de dezembro. O presidente Tutmés Airan participou das primeiras entregas, ocasião em que ressaltou a importância da medida, que arrecadou mais de R$ 210 mil. “Reflete muito bem nos nossos…
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8 janeiro
Consumidora será indenizada após encontrar gosma em refrigerante
Uma fabricante de refrigerantes terá que indenizar em R$ 4 mil uma mulher que encontrou uma gosma em sua bebida. No processo movido contra a empresa, a vítima relatou que chegou a ingerir boa parte do líquido, antes de notar a substância estranha, e passou mal em seguida. A decisão…
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7 janeiro
Equatorial deve indenizar Diagnose por quedas de energia frequentes
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, condenou a Equatorial Energia Alagoas ao pagamento de mais de R$ 8 mil ao Centro de Diagnósticos Diagnose por danos morais e materiais causados após sucessivas quedas de energia ocorridas entre março de 2013 e setembro de…
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3 janeiro
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor hoje (03)
Uma das discussões mais acaloradas do ano passado no Congresso Nacional, a Lei de Abuso de Autoridade (nº 13.869) começa a valer para todos os agentes públicos do país a partir desta sexta-feira (03). Dentre as medidas da nova lei estão a punição de agentes por decretar condução coercitiva de…
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dez- 2019 -29 dezembro
‘Bloquear fake news com a Justiça é fantasia’, diz ministro Barroso
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que há risco de imposição de censura quando se tenta combater a disseminação das chamadas “fake news” com medidas judiciais. Para ele, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam…
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27 dezembro
CNJ cria grupo para avaliar criação do juiz das garantias
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou nesta 5ª feira (26.dez.2019) a criação de 1 grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na 3ª feira…
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19 dezembro
Justiça condena ex-prefeito de São Sebastião por improbidade
O ex-prefeito de São Sebastião, José dos Santos Nunes, foi condenado, nessa terça-feira (17), por improbidade administrativa. Ele teria deixado de incluir na lei orçamentária anual as verbas necessárias para quitar precatórios dentro do prazo legal. A decisão é do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da comarca. José…
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18 dezembro
Justiça Itinerante bate recorde no número de etapas e beneficia 13.566 pessoas em 2019
A Justiça Itinerante bateu recorde no número de etapas em 2019. Foram contabilizadas 61 ações, entre mutirões e casamentos coletivos, beneficiando 13.566 pessoas em Alagoas. As cerimônias coletivas oficializaram a união de 4.284 pessoas. Nos mutirões realizados, foram proferidas 1.786 sentenças e emitidos mais de 700 documentos. Também ocorreram 2.540…
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14 dezembro
Acusado de matar a namorada vai a júri nesta segunda-feira (16) em Maceió
A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a júri popular, nesta segunda (16), às 8h, o réu Idison Vitor Elias Dantas, acusado de matar a namorada, Suelen de Souza Lopes, em 2012, na capital. A sessão será realizada no Fórum do Barro Duro. De acordo com os autos, a vítima…
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13 dezembro
Ex-funcionário entra com ação contra banco, perde e é condenado a pagar R$ 46 mil
Um ex-empregado da BV Financeira, do Banco Votorantim, entrou com uma ação trabalhista no valor de R$ 917 mil. Ele perdeu, e a Justiça do Paraná o condenou a pagar R$ 46 mil em honorários para a empresa. Procurada, a defesa do ex-funcionário do banco disse que está recorrendo da…
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13 dezembro
TRF-4 nega recurso de Lula para anular provas de processo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita…
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8 dezembro
8ª Vara Criminal de Arapiraca promove mutirão com 80 audiências na próxima segunda (9)
A 8ª Vara Criminal de Arapiraca realiza, na próxima segunda-feira (9), mutirão com 80 audiências. Os processos envolvem roubo, furto, homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. A força-tarefa será no Fórum da comarca, a partir das 8h, e contará com a participação de oito juízes. De acordo…
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5 dezembro
Homem é condenado a 12 anos de reclusão por estupro de vulnerável em Satuba
O réu Michael Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher, em 2018, no município de Satuba. A decisão, proferida nessa quarta-feira (4), é da juíza Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do…
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5 dezembro
Juiz anula nomeação de Sérgio Camargo para Fundação Palmares
O juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, suspendeu o ato de nomeação do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, alvo de críticas por declarações contrárias ao movimento negro. O magistrado atende pedido em ação civil pública contra União, que questionava os critérios de…
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4 dezembro
Estado deve pagar R$ 70 mil a mãe que teve filho morto em unidade prisional
O Estado de Alagoas deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a uma mãe que teve o filho morto na Casa de Custódia da Capital, em março deste ano. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4), é da juíza Soraya Maranhão,…
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4 dezembro
CNJ condena juiz que usou rede social para caluniar Gilmar Mendes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz que, em um grupo de WhatsApp, sugeriu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, teria recebido dinheiro para soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (sem partido). O juiz Glaucenir de Oliveira foi punido com a…
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