SENADO FEDERAL – “Setores econômicos demandam clareza e segurança jurídica na reforma tributária em audiência no Senado”

Diversos setores econômicos se reuniram, na última semana, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a necessidade de mais clareza e segurança jurídica na proposta de reforma tributária em análise.

Entre os temas mais discutidos, destacou-se o impacto de um possível aumento da carga tributária no setor ferroviário. Representantes desse setor argumentaram que qualquer mudança nesse sentido teria sérias consequências para toda a cadeia logística do país. Segundo eles, uma possível alta nos impostos poderia inviabilizar operações, afetando não apenas as empresas ferroviárias, mas também os produtores, distribuidores e consumidores que utilizam os serviços desse setor.

Outro destaque durante a audiência foi a participação do setor varejista, que entregou uma lista com 17 pontos considerados fundamentais para a melhoria da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo. Entre os pontos destacados, estão a necessidade de simplificação do sistema tributário, a redução da burocracia e a garantia de que a carga tributária não aumente para esse setor.

De acordo com os representantes varejistas, a complexidade do sistema tributário atual gera insegurança e custos adicionais para as empresas, que são repassados para os consumidores. Por isso, eles ressaltaram a importância de uma reforma que simplifique e torne mais transparente a cobrança de impostos, além de garantir uma carga tributária equilibrada para o setor.

Durante a audiência, também foram apresentados outros pontos relevantes para a reforma tributária, como a necessidade de revisão das isenções fiscais, a inclusão de temas como a reforma administrativa e a importância de se levar em consideração as peculiaridades regionais na elaboração das políticas tributárias.

Em suma, a audiência na CAE do Senado foi marcada pela diversidade de setores econômicos representados e por uma preocupação comum: a necessidade de uma reforma tributária que seja clara, transparente, simplificada e que não sobrecarregue ainda mais a carga tributária de setores já bastante afetados pela complexidade do sistema atual. Agora, cabe aos parlamentares levar em consideração essas demandas e buscar soluções que atendam aos interesses não apenas desses setores, mas de toda a sociedade brasileira.

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