Flávio Dino justifica a proposta citando casos de agressões e até mesmo de morte resultantes de abusos na atividade de vigilância, como o trágico assassinato de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, ocorrido em 2020 em um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS).
O senador Jorge Kajuru, relator do projeto na CSP, emitiu parecer favorável, respaldado por estudos que sugerem que o uso de câmeras corporais pode reduzir atos de violência por parte dos agentes de segurança. Segundo Kajuru, a medida tem amplo apoio popular, com uma pesquisa do Datafolha apontando que 88% das pessoas em São Paulo são favoráveis ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
Além do projeto que trata da câmera corporal para vigilantes, a CSP também analisará uma emenda de Plenário ao PLP 150/2021, que tem como objetivo criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto prevê a construção ou adaptação de alas prisionais específicas para essa comunidade, respeitando suas identidades.
Outra pauta em discussão na CSP é a proposta de plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, apresentado pela senadora Damares Alves. A avaliação inclui a realização de audiências públicas para aprimorar a gestão do Estado na busca por pessoas desaparecidas.
Com um extenso cronograma de atividades, a CSP terá uma agenda movimentada na próxima terça-feira, com debates e votações que impactam diretamente na segurança e na proteção de diferentes grupos da sociedade.
