Além disso, estava prevista a votação de outros projetos relevantes. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 5.708/2019, que propõe instituir o dia nacional de combate ao estupro, buscando trazer maior visibilidade e conscientização sobre essa grave questão social. Outro ponto em pauta era o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que visa aprovar o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Com essa aprovação, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai seriam aceitos nos quatro países, facilitando procedimentos e trâmites.
A decisão de cancelar a sessão foi tomada sem maiores explicações, deixando em suspenso as discussões e votações previstas para o dia. A agenda legislativa segue sujeita a alterações e é essencial que os parlamentares estejam atentos às próximas convocações para retomar esses importantes debates e decisões políticas. Aguarda-se, nas próximas sessões, a definição de uma nova data para discutir essas propostas e projetos de lei que impactam diretamente a sociedade e as políticas públicas do país.
