SENADO FEDERAL – Senadores apontam desafios e prioridades para o ano legislativo de 2024, incluindo economia, meio ambiente e harmonia entre os Poderes.

No dia de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5), os senadores apresentaram suas pautas prioritárias para 2024. Além da agenda econômica, que inclui a desoneração da folha de pagamentos e a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023, foram destacados projetos da área ambiental e discussões sobre a harmonia entre os Poderes, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo pretende enviar um novo texto para tratar da desoneração da folha, atendendo às reivindicações dos líderes partidários. Isso aconteceu após a edição da MP 1202/2023 pelo presidente Lula, que restringiu os efeitos da Lei 14.784/2023. A proposta original do governo é continuar a outra parte do texto da medida provisória original e encaminhar um projeto autônomo em relação à desoneração.

O tema da desoneração da folha também foi defendido por outros senadores, como Efraim Filho, Laércio Oliveira, e Jaime Bagattoli. Efraim afirmou que a pauta permanece como prioridade em 2024, após o veto e a edição da nova MP pelo Executivo. Laércio defendeu a desoneração para todos os setores e também a aprovação de projetos complementares relacionados à reforma tributária. Bagattoli destacou a importância da questão para evitar a perda de postos de trabalho no país.

No que diz respeito à reorganização do Orçamento, Randolfe afirmou que os ajustes foram apresentados por meio de vetos que terão de ser analisados pelas duas Casas em 2024 – por exemplo, um veto reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

No campo judiciário, os senadores Esperidião Amin, Marcos Rogério, e Humberto Costa expressaram preocupações em relação à atuação do STF. Amin defendeu a aprovação da PEC 16/2019, que limita em 8 anos os mandatos de ministros do STF. Marcos Rogério afirmou que decisões do Judiciário têm caracterizado afronta à separação entre os Poderes. Já Costa disse acreditar que haverá uma ofensiva da extrema direita no sentido de atacar o STF.

Na agenda ecológica, temas como a regulamentação do mercado de carbono e a exploração de energia eólica offshore foram citados como prioridades. A senadora Leila Barros também destacou que a regulamentação do mercado de carbono é um tema prioritário para a Comissão de Meio Ambiente.

Além disso, temas relacionados à saúde, segurança, e outros assuntos também foram abordados pelos senadores, indicando o amplo leque de prioridades para o ano legislativo de 2024. A expectativa é que essas pautas sejam discutidas e votadas ao longo do ano no Congresso.

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