De acordo com a senadora, a justificativa do projeto se baseia no fato de que o uso de pipas, papagaios e raias com materiais cortantes, como o cerol, constitui um perigo para motoqueiros e ciclistas. Ela destaca que acidentes causados por linhas cortantes já resultaram em mortes e lesões graves, o que justifica a necessidade de medidas mais rígidas para coibir essa prática.
O projeto também prevê exceções, sendo que não haverá crime se a utilização de linha ou material cortante ocorrer em eventos devidamente autorizados pelo poder público, com a indicação do responsável, ou em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais específicos designados pelas prefeituras. Nesses casos, os locais devem ser devidamente sinalizados, delimitados e localizados a uma distância segura de vias públicas e redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Damares Alves ressalta que o objetivo do projeto não é criminalizar brincadeiras inocentes, geralmente realizadas por crianças e adolescentes, mas sim prevenir os riscos representados por brincadeiras que possam causar danos graves à sociedade. Ela enfatiza a necessidade de flexibilizar o direito individual em prol da proteção da vida do próximo.
A proposta apresentada pela senadora tem gerado debate e polêmica, com opiniões divergentes sobre a eficácia e a real necessidade de uma legislação mais rigorosa nessa área. Alguns defendem que as medidas propostas são importantes para coibir práticas perigosas, enquanto outros questionam se a criminalização é a melhor abordagem para lidar com o problema.
Independentemente das opiniões conflitantes, o projeto de Damares Alves representa uma tentativa de regulamentar e controlar o uso de linhas cortantes em pipas, buscando proteger a segurança e integridade dos cidadãos, especialmente daqueles que são mais vulneráveis a acidentes relacionados a essa prática.
Em conclusão, a proposta apresentada pela senadora evidencia a complexidade da questão e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade individual e a proteção coletiva. O debate sobre o PL 5.951/2023 certamente continuará sendo tema de discussão e reflexão no cenário político e social.
