SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério destaca proposta que fixa mandato de oito anos para ministros do STF em novo projeto de emenda constitucional.

O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, fez um importante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que propõe fixar em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução. Essa PEC, de número 16/2019, foi designada para a relatoria da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre, do Amapá.

O senador destacou sua confiança na senadora Tereza Cristina para avaliar a proposta, ressaltando sua competência e a importância dessa emenda constitucional para aprimorar o funcionamento do STF. Segundo Plínio, a PEC também visa estabelecer prazos para indicação, apreciação e nomeação dos ministros, de forma a evitar a vacância prolongada de cargos, como ocorreu recentemente.

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a renovação programada não compromete a independência do Poder Judiciário, mas representa um mecanismo legítimo de controle político da Suprema Corte. Ele também citou exemplos de países europeus, como Alemanha e França, que adotam um modelo semelhante com sucesso.

Plínio ressaltou a importância da eficiência do STF para garantir a segurança jurídica e evitar sobrecarga de trabalho dos ministros. Ele acredita que essa proposta contribuirá para o aperfeiçoamento do tribunal, facilitando a renovação e reduzindo polêmicas que prejudicam os julgamentos.

Em resumo, a PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério, propõe mudanças significativas no mandato dos ministros do STF, visando aprimorar o funcionamento da Suprema Corte e garantir maior eficiência e segurança jurídica. Agora, a proposta seguirá seu trâmite parlamentar, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina, na CCJ do Senado.