SENADO FEDERAL – “Senador Marcelo Castro apresenta proposta de novo Código Eleitoral e PECs com mudanças significativas no sistema político”

Nesta quinta-feira (29), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu início às discussões sobre o novo Código Eleitoral no Senado. A proposta apresentada pelo senador visa consolidar em um único texto toda a legislação eleitoral vigente, facilitando a compreensão e aplicação das regras eleitorais no país.

O PLP 112/2021 apresentado por Marcelo Castro busca trazer maior clareza e transparência ao processo eleitoral, tornando mais acessível a compreensão das normas eleitorais por parte dos cidadãos. Além disso, o senador anunciou a inclusão de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição e a extensão dos mandatos para senadores, de 10 anos, e para os demais cargos legislativos, de 5 anos.

Essas mudanças propostas pelo senador podem ter um impacto significativo no cenário político do país. O fim da reeleição, por exemplo, busca evitar possíveis abusos de poder e promover uma renovação mais efetiva nos cargos eletivos. Já a extensão dos mandatos para senadores e demais cargos legislativos pode gerar debates acalorados no Senado e na sociedade, visto que a ampliação do tempo de mandato pode influenciar diretamente nas políticas públicas e na representatividade dos eleitos.

A discussão sobre o novo Código Eleitoral promete ser intensa e duradoura no Senado, com diversos parlamentares e especialistas contribuindo com suas opiniões e sugestões para aprimorar a legislação eleitoral do país. É fundamental que todos os setores da sociedade acompanhem de perto essas discussões, tendo em vista a importância das regras eleitorais para a democracia e o bom funcionamento das instituições políticas.

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