O senador argumenta que essas regulamentações ferem a autonomia federativa e confrontam a lei que facilitou a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá, encerrando disputas por áreas. Segundo ele, a lei que solucionou essas questões é a Lei 14.004, que foi promulgada quase 20 anos após a transferência das terras. Sendo assim, os decretos assinados na semana passada reacendem a disputa por áreas pacificadas e já sob o domínio do estado, o que gera insegurança jurídica.
Dr. Hiran defende a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Ele ressalta a importância de garantir segurança jurídica para o desenvolvimento econômico do estado, visando melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para a riqueza nacional. Para o senador, é essencial buscar soluções que conciliem o cuidado com o meio ambiente e o progresso socioeconômico, levando em consideração as particularidades e o bem-estar das pessoas que vivem na região.
É importante destacar que a busca por equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento econômico é um desafio presente em diversas regiões do Brasil. Ações que visam a proteção do meio ambiente são feitas para garantir a conservação dos recursos naturais e a manutenção dos ecossistemas, porém, é necessário encontrar formas de garantir o sustento e o crescimento econômico das comunidades que dependem dessas áreas. Portanto, é necessário um diálogo constante e políticas públicas eficientes para que se possa conciliar esses interesses de forma sustentável.
O posicionamento do senador Dr. Hiran reflete uma preocupação legítima com o desenvolvimento de Roraima e com a garantia dos direitos das famílias que dependem das atividades econômicas nessas áreas. É importante que o governo federal atue de forma responsável, respeitando a legalidade e a divisão de competências constitucionais, para evitar conflitos e insegurança jurídica. Somente com uma abordagem equilibrada será possível garantir uma vida de qualidade para todos, preservando o meio ambiente e impulsionando o desenvolvimento econômico.
