Segundo o senador, a imposição de responsabilização às plataformas sem ordem judicial prévia vai de encontro aos princípios do direito brasileiro, abrindo espaços para interpretações legislativas e judiciais que podem ser prejudiciais. Izalci ressaltou que a exigência de atuação das empresas como árbitros do discurso público durante o período eleitoral não apenas desvia sua função, mas também favorece um clima de vigilância excessiva, impactando negativamente na democracia digital.
Além disso, Izalci alertou para os possíveis impactos econômicos da resolução, destacando que as restrições operacionais impostas às empresas de tecnologia podem prejudicar sua capacidade de inovação e competitividade no mercado. O senador salientou que o custo de implementação de um monitoramento mais rigoroso pode desencorajar investimentos e limitar a entrada de novos concorrentes, o que teria reflexos negativos na economia digital brasileira.
Diante desse cenário, Izalci sugeriu a necessidade de ajustes no marco civil da internet, buscando uma solução mais flexível e adaptável que concilie as demandas da sociedade digital sem comprometer os valores democráticos. O senador enfatizou que é papel do Parlamento debater e estabelecer leis que reflitam as expectativas da sociedade, e não delegar essa responsabilidade a outros órgãos.
Assim, Izalci defendeu que a discussão e definição das normas que regem a sociedade digital devem ser feitas pelos legisladores eleitos pelo povo, de forma a garantir que as leis estejam alinhadas com os valores democráticos e atendam às necessidades da sociedade digital. O senador ressaltou a importância de manter o equilíbrio entre a regulamentação e a liberdade de expressão, evitando excessos que possam comprometer a democracia e a economia digital.
