SENADO FEDERAL – Senador apresenta projeto para estabelecer requisitos para progressão de pena, reparação às vítimas e oficinas de trabalho em presídios.

O senador Alan Rick, do partido União-AC, apresentou recentemente um projeto de lei (PL 352/2024) que propõe estabelecer critérios mais rigorosos para a progressão de pena dos detentos. Segundo o texto apresentado, os presos só poderão progredir de fase se repararem as vítimas dos crimes que cometeram, além de demonstrarem uma conduta exemplar durante o período de cumprimento da pena.

Uma das novidades trazidas por este projeto é a permissão para que empresas possam gerenciar oficinas de trabalho dentro dos presídios. De acordo com o senador, essa medida tem o intuito de proporcionar aos detentos uma oportunidade de ressocialização, além de contribuir para a redução da reincidência criminal. A proposta será agora submetida à análise das Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Alan Rick ressaltou a importância de se modernizar o sistema prisional brasileiro, buscando alternativas que possam contribuir para a ressocialização dos detentos e para a prevenção de novos crimes. Para o senador, é fundamental que os presos tenham a oportunidade de se redimir perante a sociedade e de reconstruir suas vidas de forma digna após cumprirem suas penas.

A iniciativa de Alan Rick foi amplamente elogiada por especialistas da área de segurança pública, que acreditam que medidas como essas podem trazer benefícios concretos tanto para os detentos quanto para a sociedade como um todo. Agora, cabe aos parlamentares analisarem o projeto com cuidado e responsabilidade, visando garantir que as mudanças propostas contribuam efetivamente para a melhoria do sistema prisional no país.

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