SENADO FEDERAL – Senado rejeita indicação de defensor público-geral federal para a Defensoria Pública da União em votação acirrada.

Na tarde desta quarta-feira (25), o Plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Com uma votação acirrada, o resultado final contou com 35 votos a favor da indicação, 38 contrários e uma abstenção. No entanto, para a aprovação, seriam necessários pelo menos 41 votos.

A indicação de Roque foi feita pela Presidência da República, através do MSF 35/2023, e já havia sido aprovada no último dia 11 de julho, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o indicado enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Senado. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), inclusive apresentou uma questão de ordem questionando a necessidade de maioria absoluta para a aprovação de um indicado para a DPU.

Durante a votação no Plenário, diversos senadores manifestaram suas opiniões a favor da indicação de Igor Roque. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu o indicado, lamentando o fato de a DPU estar sem titular desde maio. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também pediu a aprovação do indicado, enfatizando que seria “para o bem do povo brasileiro”. O senador Weverton (PDT-MA) ressaltou o trabalho dos defensores em favor da parcela mais carente da população. Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que Roque dignifica a carreira dos defensores públicos e destacou a importância da DPU no acesso à justiça para todos os cidadãos.

Por outro lado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) relatou ter recebido a visita do indicado e destacou que ele havia assumido compromissos com as frentes evangélicas. Viana ressaltou a importância de Igor Roque pautar suas posições pela lei em temas polêmicos como o aborto e as drogas.

Igor Roberto Albuquerque Roque é graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco e atua como defensor público federal desde 2013. Ele presidiu a Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos de 2017 a 2019 e também já foi procurador federal entre 2011 e 2013. Atualmente, é mestrando em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

A Defensoria Pública da União é responsável por prestar serviços de defesa judicial e extrajudicial gratuitos e de orientação jurídica. A instituição também tem como missão a promoção dos direitos humanos, como estabelecido na Lei Complementar 80 de 1994. A DPU atua junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além de estar presente nos Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União.

Com a rejeição da indicação de Igor Roque, a DPU permanece sem um defensor público-geral federal em exercício desde maio. A expectativa agora é que uma nova indicação seja feita pela Presidência da República e submetida ao Senado para uma nova sabatina e votação.

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