O PL 6.379/2019 define como musicoterapeuta o profissional que utiliza a música como ferramenta terapêutica para promover a melhoria da aprendizagem, da qualidade de vida e da saúde dos indivíduos. Para exercer a profissão, é necessário que o profissional seja graduado em musicoterapia ou possua pós-graduação na área, concluída até 24 meses após a publicação da futura lei. O projeto também reconhece aqueles que comprovadamente atuaram como musicoterapeutas por pelo menos cinco anos, valorizando a experiência e o conhecimento prático na área.
Ao longo de sua tramitação, o texto do PL passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), onde recebeu pareceres favoráveis dos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO), respectivamente. A proposta tem o objetivo de garantir reconhecimento e regulamentação para a atividade de musicoterapia, aprimorando a qualidade dos serviços prestados e assegurando direitos para os profissionais da área.
Além do PL 6.379/2019, o Plenário do Senado também deve votar o projeto de decreto legislativo (PDL) 929/2021, que tem como objetivo aprovar o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. Esse acordo, firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019, estabelece que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serão aceitos em todos os países signatários, conferindo valor jurídico equivalente às assinaturas manuscritas.
O PDL 929/2021 passou pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), lido no colegiado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Com essa medida, a segurança jurídica das transações eletrônicas no Mercosul será fortalecida, promovendo a integração digital entre os países membros do bloco.
Ambas as matérias são de extrema relevância e prometem movimentar as discussões no Plenário do Senado. Aguarda-se com expectativa as deliberações dos senadores e os possíveis desdobramentos desses projetos para a sociedade brasileira e para a integração regional no Mercosul.
