Essa iniciativa surge como uma medida para garantir que todos os atos determinados pela justiça sejam cumpridos de forma efetiva, visando a justiça e a reparação dos danos causados pelas partes envolvidas em um processo judicial. A proposta levantou debates acalorados entre os senadores, com argumentos favoráveis e contrários à sua aprovação.
Outro projeto que deve ser discutido e votado é o PLP 137/2019, que pretende assegurar pagamentos às microempresas que prestam serviços ou fornecem bens ao governo. A proposta estabelece a concessão de cédula de crédito para empresas desse porte que não tenham recebido o pagamento devido no prazo de 30 dias. Essa medida visa garantir a sustentabilidade financeira dessas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades devido à demora nos repasses governamentais.
A expectativa é que os senadores debatam amplamente esses projetos em plenário, considerando os impactos e benefícios que podem trazer para a sociedade e para o setor empresarial. A votação dessas propostas pode representar avanços significativos na legislação brasileira, trazendo mais segurança jurídica e estimulando o crescimento econômico do país. É importante que os parlamentares estejam atentos aos detalhes de cada projeto para decidir de forma consciente e responsável.
