A proposta inclui esses veículos na lista de imunidades de IPVA estabelecidas na Constituição, que já contempla benefícios para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, entre outros. Antes de ser votada em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco discussões, com três delas já marcadas para esta semana.
Além disso, os senadores também vão analisar o Projeto de Lei (PL) 2.812/2023, que oferece uma nova oportunidade para que o réu cumpra as ordens determinadas pelo juiz antes de ser obrigado a indenizar o autor de uma ação civil. A proposta, aprovada pela CCJ com o apoio da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), visa melhorar as regras relacionadas às “prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa”.
Outro ponto importante na pauta é o PL 5.826/2019, que amplia o escopo da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A Comissão de Agricultura acatou o relatório do senador Alan Rick (União-AC) e busca incluir aspectos como modernização, inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológico na política agrícola.
Por fim, a Medida Provisória (MP) 1.188/2023, que destinou recursos para mitigar os efeitos de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul em setembro do ano passado, também será avaliada pelo Senado. A data da sessão coincide com o último dia de validade da MP, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso não seja aprovada, o governo federal não poderá utilizar os recursos previstos após a expiração da medida.
Com temas tão relevantes em discussão, a expectativa é de debates acalorados e decisões que impactarão diretamente a vida dos cidadãos brasileiros. É importante que os senadores estejam atentos e comprometidos com a busca de soluções que beneficiem a sociedade como um todo.
