A proposta em questão estabelece que militares das Forças Armadas, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica, só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço podem temporariamente se afastar para a inatividade com remuneração, chamada “agregação”, e retornar à ativa no caso de não serem eleitos. Já no caso de serem eleitos, passariam para a reserva remunerada, mantendo o recebimento de salário por parte da União. Com a nova proposta, se não tiverem completado 35 anos de atividade, os militares irão para a reserva não remunerada.
A justificativa por trás da PEC é a garantia da neutralidade política das Forças Armadas. No entanto, é importante ressaltar que as regras atuais continuariam valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
Além disso, o Plenário do Senado também discutirá o Projeto de Lei (PL) 2.861/2023, que visa promover a parentalidade positiva e o “direito ao brincar” como formas de prevenir a violência contra as crianças. O texto, proveniente da Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Caso o projeto seja aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção. A aprovação de uma PEC requer dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores em cada um deles (41 no total). Se aprovada, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
