Segundo o projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), o superávit financeiro do Fundo Social poderá ser usado, em 2023, para financiar o programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, sem ser incluído nos limites de gastos previstos. O programa deverá ser criado por legislação específica.
O Fundo Social foi criado pela Lei 12.351, de 2010, e tem como objetivo direcionar recursos para a educação gerados pela exploração do petróleo extraído da camada pré-sal. O senador Humberto Costa destacou a importância do projeto, afirmando que a conclusão do ensino médio é fundamental para acessar melhores condições de vida e contribuir para a redução das desigualdades.
A votação do projeto estava prevista para terça-feira (28), mas foi adiada a pedido do relator para um acordo em torno do texto. Além disso, o governo publicou uma medida provisória criando o programa de incentivo a que se refere o projeto. A medida provisória prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda.
Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues acolheu parcialmente uma emenda do senador Ciro Nogueira, que propunha limitar o montante do Fundo Social destinado ao programa a R$ 4 bilhões. No entanto, o limite foi ampliado para R$ 6 bilhões na versão final do relatório.
A votação da matéria foi antecedida de um acordo entre governo e oposição para deixar o texto mais claro. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, manifestou preocupação com a forma como o projeto foi apresentado e com a medida provisória que, em sua avaliação, aumentaria substancialmente o custo do programa. Por outro lado, o líder do governo, Jaques Wagner, citou o acordo sobre as modificações no texto e destacou a importância de garantir o projeto para os estudantes.
Durante a sessão, houve manifestações de parlamentares tanto a favor quanto contrárias ao projeto, evidenciando o debate acalorado em torno do tema. No entanto, a votação resultou na aprovação unânime do projeto de lei complementar, que agora será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
