O projeto de lei, denominado PLP 136/2023, foi proposto pelo governo e agora segue para a sanção presidencial. Caso seja sancionado, os recursos serão disponibilizados para os estados e municípios brasileiros de maneira a compensar as perdas financeiras causadas pela redução do ICMS.
A redução do ICMS sobre os combustíveis em junho de 2022 foi uma medida adotada pelo governo com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e, consequentemente, amenizar os impactos da inflação. No entanto, essa ação resultou em uma perda significativa na arrecadação dos estados e do Distrito Federal, que dependem do ICMS como uma importante fonte de receita.
Para solucionar essa questão, o governo propôs o projeto de lei que prevê a compensação financeira aos estados e municípios afetados. A União irá repassar os R$ 27 bilhões aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, garantindo assim uma compensação financeira pelos prejuízos causados pela redução do ICMS.
Além disso, o projeto também inclui a antecipação de repasses de 2014 para este ano, o que irá auxiliar os estados e municípios a equilibrarem as contas públicas e enfrentarem as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia de Covid-19.
Outro ponto importante da proposta é o abatimento de dívidas, o que significa que os estados e municípios poderão utilizar parte dos recursos recebidos para quitar seus débitos e, assim, aliviar a pressão financeira causada pelas dívidas existentes.
A aprovação desse projeto de lei é de extrema importância para os estados e municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades financeiras desde o início da pandemia. A compensação de R$ 27 bilhões irá ajudar a equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população.
Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que os recursos sejam efetivamente disponibilizados e a compensação financeira seja concretizada para os estados e municípios brasileiros. A expectativa é de que essa medida traga alívio financeiro e fortaleça as finanças públicas em todo o país.
