A votação no Plenário foi simbólica e registrou apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). De acordo com o projeto, os servidores do TCU poderão receber um acréscimo salarial de até 30% sobre o vencimento básico pela realização de cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado, certificações e ações de treinamento. As áreas e temas dessas formações serão determinadas pelo tribunal.
Os percentuais de adicionais sobre a remuneração variam de acordo com o tipo de formação realizada. Por exemplo, o adicional para doutorado é de 15%, para mestrado é de 10%, para ação de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecida pelo TCU é de 8%, e assim por diante. O projeto, que começou a tramitar em 2014, também estabelece que esses adicionais por especialização devem ser inclusos nos pagamentos de aposentadoria e pensão dos servidores.
Para os servidores já aposentados, a gratificação será concedida com base nos cursos realizados durante o exercício do cargo, com algumas exceções, como as certificações profissionais e as ações de treinamento, que não serão contabilizadas. O projeto agora segue para a sanção da Presidência da República e, uma vez aprovado, vai impactar positivamente na qualificação e na valorização dos servidores do TCU.
