A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e também prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de filhos com deficiência ou necessidades especiais. No sistema de compartilhamento com o cônjuge, a mãe terá um total de 180 dias, dos quais poderá transferir até 60 dias para o pai. Esses dias não serão tirados em conjunto, permitindo que cada um dos pais tenha seu próprio período para cuidar da criança.
No caso de um filho com deficiência ou necessidade especial, a licença maternidade será em dobro, podendo ser compartilhada de forma alternada pela metade com o cônjuge ou companheiro. Além disso, o projeto revoga o trecho da CLT que define a concessão de licença-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial conjunta para apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada, passando a valer com as mesmas regras que o projeto aplica para a licença maternidade.
Em seu parecer, Viana ressalta a importância do aumento do tempo de licença, afirmando que a medida estimula a paternidade responsável e garante que a criança tenha todos os cuidados recomendados para seu saudável desenvolvimento nos primeiros momentos de vida. Ele também destaca a necessidade da ampliação da licença e do compartilhamento para pais que tenham filhos com deficiência, enfatizando que a atenção e cuidados necessários são ainda maiores nesses casos.
O projeto ainda não foi encaminhado para as comissões do Senado, mas já gera debates e expectativas sobre seu impacto na sociedade. Caso seja aprovado, essa medida representará uma importante mudança nas políticas de licença-maternidade no Brasil, promovendo mais igualdade de gênero e estimulando um maior envolvimento paterno nos cuidados com os filhos.
