As alterações propostas pelo projeto se baseiam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), incluindo novas regras para a modalidade de ensino em tempo integral. Entre os parâmetros previstos estão a elaboração de um projeto político-pedagógico com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e profissionais integradas.
Além disso, a instituição de ensino integral deve dispor de infraestrutura adequada, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, áreas de recreação e convivência, bem como recursos didáticos e tecnológicos. O projeto também promove o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, incentivando parcerias com instituições de ensino superior e profissional, além de entidades de diversas áreas temáticas.
Uma emenda proposta pelo senador Carlos Viana, que defendia a dedicação exclusiva dos professores da educação integral a um único estabelecimento escolar, foi rejeitada pela Comissão. A relatora manteve a previsão de dedicação exclusiva dos professores “sempre que possível”, sem tornar essa prática obrigatória.
Além da discussão sobre educação integral, os senadores também irão votar o requerimento de urgência para o projeto que institui a Política Nacional de Economia Circular, o PL 1.874/2022. Esse texto visa promover o uso consciente de recursos e produtos duráveis, recicláveis e renováveis, incentivando a sustentabilidade no país.
Outro tema em destaque é a discussão sobre a PEC 72/2023, que pretende isentar veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho e com parecer favorável na CCJ, está em fase de debate no Plenário e a votação está prevista para quarta-feira (13). A aprovação dessa PEC requer um processo específico, com várias sessões de discussão em Plenário durante os dois turnos necessários.
