SENADO FEDERAL – Relatório final da CPI das ONGs pede indiciamento do presidente do ICMBio e gera discordância entre senadores.

Na 32ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia, foi aprovado o relatório final nesta terça-feira (12). O documento, elaborado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), apresenta seis projetos legislativos e pede o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, sob acusações de corrupção passiva e improbidade administrativa.

Durante a votação, o senador Beto Faro (PT-PA) discordou do pedido de indiciamento e apresentou um parecer alternativo, argumentando ser importante não promover um processo de criminalização das ONGs do país. No entanto, o relatório de Bittar foi aprovado pela CPI.

Além de Beto Faro, os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Teresa Leitão (PT-PE) discordaram da inclusão da acusação ao presidente do ICMBio no relatório de Bittar. No entanto, o relator justificou a inclusão, alegando que as ONGs atuantes na Amazônia têm interesse econômico e alegou que elas receberam mais de R$ 3 bilhões, o que, segundo ele, não resultou em benefícios significativos para a região.

Por outro lado, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um vídeo da TV Senado que mostrou diligências feitas na Amazônia. Segundo Valério, a CPI identificou “muita coisa errada” durante os trabalhos.

A CPI teve um prazo inicial de 130 dias de funcionamento, mas foi prorrogada por mais 57 dias em outubro. Durante esse período, foram realizadas 32 reuniões, aprovados 140 requerimentos, feitas 24 oitivas e cinco diligências nos estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso e Pará. Além disso, foram expedidos 280 ofícios e recebidos documentos sigilosos.

Apesar das discordâncias entre os membros da CPI, a aprovação do relatório final marca o encerramento das atividades e das investigações relacionadas à atuação de ONGs na Amazônia. O futuro dos projetos legislativos propostos no relatório, bem como o desfecho das acusações contra Mauro Oliveira Pires, permanecem como pontos de interesse e discussão para os próximos passos relacionados ao tema.

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