SENADO FEDERAL – Relator da PEC das drogas afirma que proposta pode ser votada na quarta-feira pela CCJ, enquanto presidente do Senado critica discussão no STF.

O senador Efraim Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, destacou a importância da votação do projeto na próxima quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, a PEC 45/2023 propõe a criminalização do porte e posse de entorpecentes, estabelecendo penas diferenciadas para traficantes e usuários.

A discussão em torno da definição de uma quantidade de maconha considerada passível de crime também tem ganhado destaque, principalmente com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou essa abordagem, argumentando que tal critério poderia resultar na prisão de usuários com quantidades maiores da substância e na liberdade de traficantes com pouca quantidade.

Pacheco ressaltou a importância de delegar essa determinação às autoridades competentes, como as polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário, levando em consideração cada caso específico. Para o presidente do Senado, essa abordagem individualizada garantiria um tratamento mais justo e eficaz no combate ao tráfico de drogas e ao consumo de entorpecentes.

A votação da PEC das drogas, que aborda questões fundamentais relacionadas ao uso e tráfico de substâncias ilícitas, deve despertar discussões acaloradas no Congresso, trazendo à tona a necessidade de políticas públicas eficientes para lidar com esse grave problema social. A expectativa é de que a proposta seja analisada com rigor e responsabilidade pelos parlamentares, visando contribuir para um debate mais amplo e aprofundado sobre a questão das drogas no Brasil.

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