O governador Mauro Mendes esteve presente na reunião e destacou os planos de sua gestão. Segundo ele, o governo possui R$ 71 milhões em caixa que estão prontos para serem investidos na região da capital, Cuiabá. Mendes ressaltou que o turismo é prioridade e que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, localizado a aproximadamente 50 km da cidade, é uma importante atração para os visitantes.
Durante o encontro, Mendes criticou a infraestrutura e a manutenção das atrações ambientais no Brasil, afirmando que é necessário investir nessa área. Além disso, o governador ressaltou que o estado de Mato Grosso tem a capacidade de realizar esses investimentos caso assuma a administração do parque.
Além dos aspectos turísticos e econômicos, a transferência da gestão do parque também envolve questões ambientais. A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assegurou que o estado possui capacidade de monitoramento e combate ao desmatamento. Ela afirmou ainda que o investimento em turismo é aliado à preservação ambiental.
No entanto, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui características únicas que justificam sua administração em nível federal. Pires citou a presença de sítios arqueológicos e aspectos geológicos únicos, além do fato de abranger dois biomas: o Cerrado e o Pantanal.
De acordo com Pires, a transferência do parque para o governo estadual prejudicaria o sistema de conservação, já que implicaria na diminuição da atribuição do governo federal. Ele também ressaltou que o parque já possui mais de 50% de sua área regularizada e está com edital aberto para processo de concessão, o que atrairá investimentos.
Outra preocupação levantada na audiência foi a transição para a gestão estadual, que não está regulamentada pelo projeto de lei. Edilene do Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa MT), questionou a capacidade do governo estadual de incorporar mais essa responsabilidade, considerando também as ameaças judiciais às unidades de conservação estaduais.
O projeto de lei em questão, o PL 3649/2023, é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e já tem parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). A decisão final sobre o projeto será da CMA, que poderá encaminhá-lo diretamente para a Câmara dos Deputados em caso de aprovação.
