Durante a reunião da CCJ, o senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu o encontro, manifestou sua crítica em relação ao uso dessa cobrança como estratégia comercial pelas companhias aéreas. Ele destacou que a marcação de assentos se tornou um produto comercial, o que muitas vezes resulta em desconforto para os passageiros, especialmente para famílias que podem ser separadas durante os voos por não terem optado por adquirir a marcação pré-determinada dos assentos.
A proposta apresentada pelo projeto em questão permitirá que os passageiros possam selecionar o assento desejado sem custos adicionais, desde que a cadeira faça parte da categoria comprada. No entanto, a reserva de assentos pelas companhias aéreas continuará sendo permitida para viajantes que necessitam de atenção especial, como pessoas com mobilidade reduzida, problemas de saúde ou menores desacompanhados, podendo ainda haver a cobrança de taxas extras para poltronas diferenciadas.
Durante a discussão, diversos senadores ressaltaram a importância de debater o modelo de serviços aéreos no país, incluindo a questão das altas tarifas cobradas em casos de remarcação de voos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou a necessidade de intervenções e incentivos para garantir a integração do território nacional, especialmente em regiões como o Nordeste e o Norte, que têm oferta irregular de voos.
Em meio a essas discussões, fica evidente a importância de se repensar o modelo de serviços aéreos no Brasil, visando garantir uma maior acessibilidade e conforto aos passageiros, assim como a integração de todas as regiões do país através do transporte aéreo. A questão das taxas extras pela marcação de assentos comuns é apenas um dos pontos a serem considerados nesse amplo debate sobre a aviação civil brasileira.
