De acordo com o PL 74/2023, as instituições financeiras serão obrigadas a fornecer uma cópia do contrato firmado ao idoso, e o não cumprimento das regras pode resultar na anulação do contrato e em multas que chegam a R$ 120 mil a partir da quarta infração. O projeto abrange contratos de empréstimos, financiamentos, arrendamentos, investimentos e outras operações de crédito consignado.
O senador Flávio Arns destacou a importância da medida, considerando o aumento das denúncias de golpes contra idosos, e ressaltou que a proteção aos consumidores aposentados e pensionistas é fundamental para evitar problemas futuros. A senadora Damares Alves também apoiou a proposta, enfatizando a necessidade de proteger os idosos dos golpes financeiros.
A proposta visa garantir que os idosos sejam informados adequadamente sobre os produtos ou serviços contratados, uma vez que muitas vezes o pagamento é descontado diretamente de seus benefícios. Além disso, a atualização anual das multas pelo IPCA visa garantir que as penalidades acompanhem a inflação e se mantenham eficazes ao longo do tempo.
Para os parlamentares, o projeto é uma importante medida para proteger os idosos de fraudes financeiras e garantir que seus direitos sejam respeitados. A iniciativa segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle, onde será discutida e votada antes de seguir para o plenário para apreciação final.
