Durante a discussão do projeto, o senador Izalci Lucas defendeu a importância de estender a possibilidade de revisão de decisões do Ministério Público para a esfera cível, argumentando que o acesso a mecanismos de conciliação e acordo também se aplica a esse âmbito. O relator enfatizou a necessidade de buscar medidas que promovam a resolução pacífica de disputas, em vez de recorrer à sobrecarga do sistema judicial.
O PL 4.337/2023 tem como objetivo estender para a esfera cível a possibilidade de revisão de decisões do Ministério Público, que já é adotada no processo penal. Essa medida visa promover a utilização de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, como acordos e termos de ajustamento de conduta, em busca de soluções mais céleres e menos custosas para todas as partes envolvidas.
Durante a votação, diversos senadores se manifestaram a favor do projeto, ressaltando a importância de ampliar o acesso a mecanismos de conciliação e acordo no âmbito cível. A expectativa é de que, caso aprovado na CCJ, o projeto siga para apreciação em outras instâncias do Senado, visando a sua efetiva implantação como uma forma de fomentar a resolução extrajudicial de conflitos.
A reunião da CCJ foi marcada por um debate produtivo sobre a ampliação da revisão de decisões do Ministério Público para a esfera cível, destacando a necessidade de promover saídas consensuais e evitar a sobrecarga do Poder Judiciário. A expectativa é de que a votação resulte em avanços significativos no estímulo à utilização de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, contribuindo para a eficiência e celeridade da justiça no Brasil.
