O projeto propõe alterações na legislação atual sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecendo que pilhas e baterias precisam ser incorporadas em sistemas de logística reversa, com o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, sendo responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a implementação desse sistema.
Uma das exigências do texto é que os fabricantes de baterias informem aos usuários finais sobre a forma de substituição dos itens e sobre a proporção de seus materiais componentes, além de seguir parâmetros que garantam a reciclagem dos componentes. Outra medida importante é a estipulação de um prazo até 1º de janeiro de 2028 para a fabricação e venda de baterias portáteis que sejam facilmente removidas e substituídas pelo próprio usuário final.
O senador Wilder Morais destaca que a proposta busca promover a sustentabilidade ao incentivar a reciclagem dos materiais componentes das baterias e pilhas, considerados perigosos para a saúde e o meio ambiente. Ele ressalta que a iniciativa está alinhada com a economia circular, que visa evitar desperdícios e um consumo desnecessário de novos aparelhos eletrônicos, protegendo o meio ambiente e incentivando a recuperação e reciclagem dos componentes.
O projeto ainda aguarda a distribuição, pela Mesa do Senado, à análise das comissões temáticas da Casa para avançar no processo legislativo e, possivelmente, se tornar lei. Essa iniciativa demonstra a preocupação crescente com a preservação do meio ambiente e a conscientização sobre a importância de práticas mais sustentáveis no descarte de resíduos eletrônicos.
