A medida foi implementada em 2012 e vinha sendo prorrogada para atender à demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, em um evento realizado na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), destacou que os senadores estão abertos a ouvir o governo sobre eventuais alternativas, mas mantiveram a defesa da desoneração da folha para esses 17 grandes setores.
A proposta do PL 334/2023 previa a desoneração da folha de pagamentos, permitindo que as empresas substituíssem o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Para compensar a diminuição da arrecadação do governo, o projeto também prorrogava o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027. Além disso, o texto determinava a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
No entanto, o governo justificou o veto afirmando que se tratava de uma proposição inconstitucional por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”.
Vários senadores manifestaram críticas à decisão do presidente de vetar a desoneração da folha de pagamento, aumentando impostos para os setores que mais empregam. Eles salientaram a importância da medida para a geração de empregos e a sobrevivência das empresas. Além disso, destacaram o impacto negativo que o veto teria nos setores atingidos.
Agora, os senadores estão envolvidos em discussões sobre a possível derrubada do veto ainda este ano, mostrando-se comprometidos com a reversão dessa escolha prejudicial aos empregos e às empresas. Além disso, algumas figuras políticas, como senadores e deputados, manifestaram-se publicamente, expressando desagrado com a decisão do presidente e antecipando a expectativa de uma derrubada do veto pelo Congresso em um curto espaço de tempo. No entanto, mesmo com essas manifestações, o futuro da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores continua incerto.
