Atualmente, a legislação já permite a dedução do imposto para outras doações, como as destinadas aos direitos de crianças, adolescentes e idosos, projetos culturais e atividades audiovisuais. Com a proposta da senadora, as doações para a proteção animal seriam incluídas nesse rol de deduções, ampliando as possibilidades para os contribuintes que desejam apoiar essa causa.
A senadora ressaltou a importância do projeto diante da escassez de recursos públicos destinados aos animais abandonados, que acarretam problemas sociais e ambientais. Segundo ela, as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental na proteção dos animais, mesmo enfrentando dificuldades financeiras. A implementação da proposta permitiria que parte do imposto devido pelos contribuintes seja destinado às entidades protetoras dos animais, contribuindo para suprir a falta de recursos nessa área.
O texto do projeto também prevê a inclusão das doações para a proteção animal nos limites estabelecidos para a soma das deduções do IRPF, sem alterar o limite global de dedução. Após análise na CMA, o projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Se aprovado pela CAE e não houver recurso para análise em plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pela senadora Soraya Thronicke visa atender a um dever do Estado, conforme previsto na Constituição, de combater práticas cruéis contra os animais e garantir a proteção adequada a esses seres vivos. Com a possibilidade de dedução do IRPF para doações à proteção animal, o projeto busca fomentar o engajamento da sociedade e fortalecer as ações em prol do bem-estar animal.
