O projeto de lei (PL) 4809/2023 apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pretende garantir assistência abrangente para os beneficiários de planos de saúde que possuem diabetes tipo 1. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), já apresentou parecer favorável, e a matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em caráter terminativo.
Conforme o projeto, os planos de saúde deverão fornecer medicamentos para tratamento domiciliar, disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos e cobrir tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1. Além disso, os planos devem oferecer insumos e tecnologias disponíveis, como o sistema de monitorização contínua de glicose e o sistema de infusão contínua de insulina (bomba de insulina). A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica.
O relator do projeto, senador Otto Alencar, destacou que ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos. Alencar ressaltou ainda que a medida preventiva promoverá a qualidade de vida dos pacientes e garantirá um melhor controle da doença, reduzindo as complicações em médio e longo prazos.
O senador Alessandro Vieira ressaltou a importância do tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico para o melhor controle da doença e redução das complicações em médio e longo prazos. Segundo Vieira, o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, com 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado.
O texto do projeto de lei altera a Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde. A expectativa é de que a implementação dessas mudanças traga benefícios significativos para os pacientes com diabetes tipo 1 e contribua para a melhoria do sistema de saúde como um todo.
