De acordo com o projeto, a assinatura em papel das pessoas idosas será obrigatória nesses contratos, como medida de prevenção contra possíveis golpes e abusos financeiros. A iniciativa busca garantir que os idosos não sejam vítimas de práticas desleais por parte de instituições financeiras ou de terceiros mal intencionados.
A proposta ainda precisa ser votada nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. A expectativa é de que o texto seja analisado com atenção pelos senadores, levando em consideração a importância de proteger um grupo populacional vulnerável e que muitas vezes é alvo de crimes financeiros.
A aprovação do projeto pela CDH demonstra a preocupação com a garantia dos direitos dos idosos e a necessidade de criar mecanismos que evitem situações de prejuízo e vulnerabilidade. A sociedade precisa se unir para proteger aqueles que contribuíram tanto para o desenvolvimento do país e que merecem desfrutar de sua aposentadoria com dignidade e segurança.
Espera-se que o PL 74/2023 seja avaliado com seriedade e celeridade pelas demais instâncias do Senado, a fim de que medidas efetivas possam ser adotadas para proteger os idosos de possíveis fraudes e abusos no ambiente financeiro. A segurança e o respeito aos direitos humanos devem ser prioridades em nossa sociedade, e a aprovação desse projeto é um passo importante nessa direção.
