Segundo o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, autor do projeto, diversas categorias de agentes públicos têm autorização para o porte de arma de fogo, devido às características de suas atividades, que frequentemente envolvem riscos. No entanto, o senador defende que a concessão dessa autorização deve estar sempre acompanhada de um maior nível de responsabilidade por parte do agente público detentor da arma.
Para Kajuru, o objetivo do projeto é dissuadir o uso indevido da arma de fogo, criando uma agravante genérica que resultaria no aumento da pena para o agente público que cometer um crime valendo-se de uma arma de fogo cuja autorização para o porte tenha sido garantida por lei. A justificativa do senador destaca a necessidade de garantir que a posse e utilização de arma de fogo por agentes públicos seja feita de forma responsável e que haja penalidades mais severas para aqueles que abusem desse direito.
A discussão sobre o projeto promete ser acalorada, com defensores e opositores apresentando argumentos tanto a favor quanto contra a sua aprovação. A defesa do projeto se baseia na necessidade de garantir a segurança pública e evitar abusos no uso de armas de fogo por parte de agentes públicos, enquanto os opositores podem argumentar que o projeto pode criar restrições indevidas ao exercício das funções de agentes públicos que utilizam armas de fogo em suas atividades rotineiras.
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