SENADO FEDERAL – Projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos busca garantir intérprete de Libras em transmissões esportivas na TV.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal terá uma reunião agendada para quarta-feira (13) às 11h, com uma pauta composta por 13 itens. Um dos destaques é o projeto de lei que pretende tornar obrigatória a presença de um intérprete de Libras nos intervalos das transmissões de competições esportivas na televisão. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), conta com o apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR) e tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.

Para Kajuru, que possui uma extensa experiência como apresentador e comentarista esportivo, é fundamental que as pessoas com deficiência auditiva não sejam excluídas do desfrute proporcionado por eventos esportivos. O texto original previa a presença de um intérprete de Libras durante toda a transmissão dos jogos, porém, o relator optou por restringir essa exigência apenas para os momentos de abertura, intervalo e encerramento das transmissões, quando comentaristas fornecem detalhes sobre o jogo e realizam entrevistas com os jogadores.

Segundo o relatório de Flávio Arns, representantes da comunidade surda consultados pelo seu gabinete alegaram que a interpretação simultânea dos jogos poderia mais atrapalhar do que promover a inclusão, uma vez que os surdos têm plena capacidade de entender o que está ocorrendo na transmissão sem a interpretação. Com a aprovação na CDH, o projeto seguirá para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) para uma decisão final.

Além do projeto sobre a presença de intérprete de Libras, a pauta da CDH também inclui uma proposta que proíbe homenagens e comemorações relacionadas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, assim como veda a utilização de bens públicos para exaltar o golpe militar de 1964. Essa iniciativa, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é apoiada pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda incluiu na pauta dois pedidos de audiência pública. Um deles é para debater as reivindicações dos servidores públicos e o outro para discutir o piso nacional do magistério. Esses temas prometem gerar debates acalorados durante a reunião agendada para esta quarta-feira.

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