De acordo com Kajuru, a medida visa garantir um direito humano básico e desafia a argumentação de onerosidade. Segundo o senador, o acesso à água potável é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana e a oferta por cortesia por parte de estabelecimentos comerciais é um costume amplamente adotado em todo o mundo. No entanto, mesmo que alguns estados e municípios brasileiros já tenham promulgado leis que impõem essa obrigação aos comerciantes, algumas associações comerciais questionam a constitucionalidade das normas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei tem como pano de fundo um trágico incidente que ocorreu em novembro de 2023, quando a universitária Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, faleceu após passar mal em um show da cantora Taylor Swift, para cerca de 60 mil pessoas, no Rio de Janeiro. A causa da morte foi confirmada como exaustão térmica, e fãs acusaram a organização do evento de impedir o acesso do público ao estádio com garrafas d’água em um dia com temperatura que chegou a 40º C.
Com a circunstância trágica em mente, o senador Kajuru defende que o projeto de lei é uma medida que oferece concretude a um direito humano básico. A proposta busca assegurar que os consumidores tenham a garantia de acesso à água potável em espaços públicos e comerciais, visando a preservação da saúde e do bem-estar.
O PL 6.096/2023 ainda não foi distribuído para as comissões, mas já está tendo impacto e gerando discussões sobre a garantia do acesso à água potável como um direito essencial de qualquer cidadão. A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas para a vida dos consumidores, estabelecendo diretrizes mais claras sobre o provimento de água potável em ambientes de convívio social e comercial.
