De acordo com o projeto, o FNMC poderá ser utilizado para prevenir e responder a situações de emergência e calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos. Atualmente, o fundo só pode ser empregado para apoiar iniciativas que visam mitigar as mudanças climáticas e se adaptar aos seus efeitos.
Segundo Vieira, as frequentes tragédias como secas e inundações provocadas pelo aquecimento global exigem um fluxo contínuo e seguro de recursos para lidar com essas situações. Dessa forma, os recursos do FNMC poderão ser empregados em ações como garantir a segurança alimentar das populações afetadas, recuperar infraestruturas urbana, social e econômica, prevenir catástrofes e combater desertificação e desmatamento.
Para aumentar a disponibilidade de recursos, o senador sugere destinar 20% do que a União arrecada com a exploração do petróleo no pré-sal e 20% do valor arrecadado com multas por desmatamentos e queimadas para o FNMC, o que poderia render cerca de R$800 milhões por ano.
O senador Fagundes concorda com a destinação do FNMC para atender às populações impactadas por desastres climáticos, porém apresentou emendas para retirar do texto as novas fontes de financiamento propostas. Ele argumenta que desviar parte dos recursos atualmente destinados ao Fundo Social, que financia projetos de combate à pobreza, prejudicaria a gestão dos recursos e limitaria as ações do governo.
Além disso, Fagundes acredita que direcionar parte das multas por crimes ambientais para o FNMC fragmentaria os recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente e sugere aumentar as dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis pela prevenção de desastres e socorro às populações afetadas como alternativa.
A aprovação desse projeto representa um avanço na legislação ambiental do país e pode beneficiar diretamente as comunidades impactadas pelas mudanças climáticas. Agora, caberá às demais comissões analisar a proposta e considerar as recomendações dos senadores para garantir o melhor uso dos recursos do FNMC em prol da população mais vulnerável.
