O projeto busca modificar as Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, de forma a retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados aposentados. Além disso, propõe criar um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), com o objetivo de incentivar sua reintegração ao mercado de trabalho.
No entanto, a isenção do recolhimento do FGTS será aplicada apenas para empresas que tenham um aumento no número total de empregados e de empregados aposentados com a contratação. Esse aumento será considerado em relação ao mês de janeiro do ano da publicação da lei.
Por outro lado, na rescisão do contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa estará dispensada do recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, assim como do pagamento da indenização de 40% sobre os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
Além disso, o projeto obriga os órgãos estaduais, municipais e distritais executantes das ações e serviços do Sine a manter e divulgar amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas a retornar ao mercado de trabalho.
O senador Jayme Campos, em seu relatório, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atual legislação não permite a “desaposentação”, ou seja, o recálculo da aposentadoria com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou retorno do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria. Sendo assim, a proposta de isenção das contribuições previdenciárias busca compensar essa limitação e estimular a contratação de aposentados.
Campos acrescentou que o Estatuto do Idoso estabelece a obrigação do poder público de criar e incentivar programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando suas habilidades e potenciais. Além disso, ele defende o incentivo para que empresas privadas também contratem pessoas acima de 60 anos.
De acordo com o senador, atualmente há cerca de 17 milhões de aposentados no Brasil que não estão inseridos no mercado de trabalho, e muitos deles têm capacidade plena para desempenhar funções tanto físicas quanto mentais. A proposta, portanto, visa proporcionar melhores oportunidades de trabalho para essa parcela da população.
É importante ressaltar que o texto não menciona a fonte das informações.
