De acordo com o projeto, a retificação não se restringirá apenas aos registros de nascimento e casamento, garantindo condições especiais para essa parcela da população. A proposta agora segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa aprovação é vista como uma importante conquista para as pessoas transgênero, que muitas vezes enfrentam dificuldades para retificar seus documentos de identificação de acordo com sua identidade de gênero. A medida visa garantir que essas pessoas não enfrentem burocracias e custos para exercer seu direito de ter sua identidade reconhecida legalmente.
A senadora Leila Barros, relatora do projeto, destacou a importância da medida para a promoção da igualdade de direitos. Ela ressaltou que a garantia da retificação gratuita do prenome e do sexo é fundamental para assegurar a dignidade e a cidadania das pessoas transgênero. Além disso, a senadora ressaltou a necessidade de condições especiais para essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta discriminação e marginalização.
Caso o projeto seja ratificado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele poderá representar um importante avanço na garantia dos direitos das pessoas transgênero no Brasil. A medida poderá contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e que respeite as identidades de gênero de todos os cidadãos. É importante destacar que a retificação gratuita do prenome e do sexo é uma demanda há muito tempo reivindicada pela comunidade transgênero e sua aprovação seria um marco na luta por igualdade de direitos.
