O relator incluiu ainda a previsão de 270 dias de prazo, após a publicação da lei, para a entrada em vigor das novas regras. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, as novas regras só entrarão em vigor 270 dias após a publicação da lei. Sendo assim, ainda será necessário aguardar um certo período para que as mudanças entrem efetivamente em vigor.
Essa proposta representa um avanço significativo para as pessoas de baixa renda com deficiência, que muitas vezes encontram dificuldades para acessar o transporte público de qualidade devido às restrições existentes. Com a possibilidade de viagens gratuitas em todos os tipos de transporte, a vida dessas pessoas poderá ser facilitada, permitindo que tenham acesso a oportunidades e atividades que antes poderiam ser limitadas pela falta de acesso ao transporte.
É importante ressaltar que a aprovação dessa proposta na CAE é apenas o primeiro passo. Agora, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado para que as mudanças se tornem efetivas. É válido destacar o papel fundamental dos parlamentares nesse processo, uma vez que cabe a eles a responsabilidade de avaliar e votar as propostas legislativas que impactam diretamente a vida da população.
Portanto, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência de baixa renda no transporte público, e é um passo importante para garantir que essas pessoas tenham seus direitos assegurados e sua qualidade de vida melhorada. Agora, a expectativa está voltada para a análise e aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados.
