De acordo com o governo, a centralização dos serviços administrativos gera ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte; a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho.
A norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O ministério é responsável por criar e executar políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Na comissão mista que analisou a MP, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), acatou emendas que ampliaram as atribuições da pasta. Com a lei sancionada, o ministério poderá tratar também de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e para tratamento distinto a pequenas empresas.
O relator também incluiu no texto trecho pelo qual o ministério poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para a implementação e avaliação das políticas ligadas à pasta.
O ministro do Empreendedorismo é Márcio França. Esta é uma medida que está alinhada com as expectativas de fomento à economia do país e de fortalecimento do empreendedorismo nacional.
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte representa um avanço significativo para o setor empresarial brasileiro, trazendo expectativas de desenvolvimento e apoio a pequenos negócios. Com a proposta aprovada, a pasta passa a assumir responsabilidades e ações que antes eram parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, demonstrando uma preocupação do governo com a especialização, a padronização e o apoio a atividades empreendedoras e de pequeno porte.
Este movimento do governo busca, portanto, promover um ambiente de negócios mais facilitado e estimular o crescimento e a formalização de pequenas empresas. Com a instituição do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é esperado que haja mais incentivos, políticas e programas direcionados à promoção e ao fortalecimento do empreendedorismo, cooperativismo e associativismo, bem como ações específicas para fomentar o empreendedorismo feminino e na juventude.
