De acordo com a lei, está previsto o pagamento de bônus para o trabalho extra dos servidores, que será realizado após o expediente e nos finais de semana e feriados. Esta medida visa recompensar os funcionários pelo esforço adicional em atender a demanda da previdência social e agilizar o atendimento aos cidadãos que dependem destes serviços para garantir seus direitos.
O projeto, que recebeu o número PL 4.426/2023, foi aprovado no Senado em 1º de novembro, substituindo a Medida Provisória 1.181/2023, que perdeu a validade. A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que teve um papel fundamental na condução do texto, o qual foi um importante avanço na busca por soluções para a demanda da previdência social no país.
Com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, espera-se que haja uma considerável redução no tempo de espera e análise dos processos, beneficiando diretamente os cidadãos que aguardam a concessão de benefícios previdenciários. Além disso, o reajuste nos salários das forças de segurança do Distrito Federal é uma medida importante para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais.
Com a entrada em vigor da Lei 14.724, a expectativa é de que haja uma melhora significativa no funcionamento e na eficiência do INSS, garantindo assim um atendimento mais ágil e eficaz para a população brasileira. Este é um importante passo na busca por soluções para os desafios enfrentados na área previdenciária, representando um avanço na legislação e na garantia dos direitos dos cidadãos.
