SENADO FEDERAL – Presidente do Senado reitera temas prioritários para votação no primeiro semestre e ao longo de 2024, incluindo reforma tributária.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, iniciou a ordem do dia desta terça-feira (6) com foco em temas prioritários para votação no primeiro semestre e ao longo de 2024. Ele destacou que a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132) será uma das pautas mais relevantes. Pacheco enfatizou a importância da reforma tributária e a necessidade de promover leis complementares para torná-la efetiva no Brasil.

Além disso, o presidente do Senado ressaltou que a qualidade do gasto público será uma preocupação muito grande, abordando a responsabilidade fiscal, combate a desperdícios, combate a privilégios e o tamanho do Estado brasileiro. Ele mencionou a necessidade de uma discussão profunda sobre a qualidade do gasto público, envolvendo as comissões permanentes, a participação da sociedade civil, e a colaboração de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.

Durante a ordem do dia, Pacheco ainda foi questionado pelo senador Izalci Lucas sobre a desoneração da folha de pagamento (MP 1.202/2023). O presidente do Senado revelou que buscou dialogar com o governo federal sobre o assunto durante o mês de janeiro e expressou a esperança de que o Executivo revogue o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Além disso, Pacheco abordou propostas prioritárias que deverão ser votadas até abril, como o projeto que trata a inteligência artificial (PL 2.338/2023) e os projetos relacionados à transição energética e pauta ambiental. Ele sugeriu que os parlamentares discutam o novo Plano Nacional de Educação em uma sessão de debates no Plenário e anunciou a conclusão do trabalho da comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil.

O presidente do Senado também mencionou que serão prioridades, nas votações e debates, projetos ligados à educação e à segurança pública, como anunciado na abertura dos trabalhos legislativos. Além disso, Pacheco expressou solidariedade à população do Chile devido aos incêndios florestais que atingem várias regiões do país, transmitindo votos de pesar pelo ex-presidente chileno Sebastián Piñera, que morreu em um acidente de helicóptero.

O foco em temas de relevância para o país e a busca por discussões aprofundadas sobre gastos públicos e reformas econômicas marcam o início dos trabalhos legislativos no Senado neste ano. A expectativa é de que esses temas sejam tratados com seriedade e transparência ao longo dos próximos meses.

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