Em sua nota à imprensa, Pacheco destacou a necessidade de uma análise técnica da proposta, bem como de discussão com os líderes partidários antes de decidir se a MP seguirá tramitando no Congresso Nacional. A medida provisória proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal diante do impacto da prorrogação do benefício, que foi instituído em 2012 e tem sido sucessivamente prorrogado desde então.
A MP também propõe alterações nas regras da desoneração da folha de pagamentos estabelecidas pela Lei 14.784, que teve origem no PL 334/2023, vetado totalmente (VET 38/2023) pela Presidência da República após aprovação no Congresso. O presidente do Senado ressaltou a necessidade de considerar o contexto de reação política à edição da medida provisória, indicando que irá reunir os líderes das duas Casas nos primeiros dias de janeiro para ouvi-los antes de tomar uma decisão sobre a tramitação da MP.
Em sua declaração, o Senador Rodrigo Pacheco demonstrou a importância de uma análise aprofundada do teor da medida provisória com o auxílio da consultoria legislativa do Senado Federal. Ele também destacou a estranheza em relação à desconstituição da recente decisão do Congresso Nacional sobre o tema e afirmou que a análise técnica dos aspectos de constitucionalidade da MP será fundamental para sua decisão.
Assim, o presidente do Senado ressaltou que só após cumprir todas essas etapas poderá decidir se a MP 1.202/2023 seguirá tramitando no Congresso Nacional ou não. É importante salientar a relevância das discussões e análises cuidadosas para evitar possíveis impasses e garantir a correta tramitação e avaliação dos impactos e benefícios dessa medida provisória para o país.
