Na última quarta-feira (31), Rodrigo Pacheco encaminhou um ofício a Moraes solicitando as informações já apuradas no inquérito. No documento, o presidente do Congresso observa que as investigações resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão, amplamente divulgadas na imprensa. Ele ressalta que as notícias apontam a existência de uma organização criminosa dentro da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, incluindo acesso a telefones celulares e computadores.
Pacheco ressalta a gravidade dos fatos, alegando que, se confirmados, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal. Ele destaca que a ação se justifica em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.
No ofício endereçado a Moraes, o presidente do Congresso Nacional salienta que, se confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, bem como da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar. Ele ressalta que o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República constitui uma afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes.
Durante a leitura do documento, fica evidente a preocupação de Pacheco com a proteção dos direitos individuais e o respeito às prerrogativas parlamentares. Fica nítido o zelo do presidente do Congresso Nacional em garantir a transparência das investigações e o comprometimento com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos parlamentares. A atuação firme de Rodrigo Pacheco reforça a importância de se preservar a integridade e a segurança das autoridades públicas, bem como a relevância de se promover a transparência e a justiça em todas as esferas do poder.
