SENADO FEDERAL – Presidente da Câmara dos Deputados defende prerrogativa de parlamentares para alterar Orçamento por meio de emendas e cobra reconhecimento do governo.

Na abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez questão de salientar a importância da prerrogativa dos parlamentares de alterarem o Orçamento por meio de emendas. Em seu discurso, Lira criticou aqueles que apostam em uma suposta inércia da Casa em meio a disputas políticas ou às eleições municipais que acontecerão em outubro deste ano.

O presidente da Câmara enfatizou o compromisso dos deputados com as “pautas de Estado” no ano passado e esperou como contrapartida que o governo respeite os acordos firmados. Segundo ele, é um erro grosseiro apostar na inatividade da Câmara dos Deputados em 2024. Lira afirmou que a boa política se baseia no respeito aos acordos firmados e que a Casa não foi eleita para apenas carimbar projetos, mas sim para exercer sua independência e somar esforços em benefício do país.

Sobre as questões mais relevantes discutidas no período anterior, Lira destacou a aprovação da PEC da Transição, a reforma tributária e a contribuição para o retorno de programas como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Mais Médicos. Além disso, o presidente da Câmara ressaltou a importância do Orçamento pertencer a todos os brasileiros e não admitiu que parlamentares sejam criticados pelas emendas propostas por eles.

Para o ano de 2024, as prioridades citadas por Lira incluem a regulamentação da reforma tributária, a retomada da discussão da reforma administrativa e projetos da pauta verde, que são considerados fundamentais para a participação do Brasil na COP 30 – a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, agendada para 2025 em Belém.

A fala de Arthur Lira reforçou a postura da Câmara dos Deputados de atuar de maneira proativa e comprometida com as demandas do país, deixando claro que a Casa legislativa não irá se eximir de sua responsabilidade e continuará trabalhando em prol do Brasil.

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