O texto aprovado inclui na Constituição Federal a criminalização da posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas, independentemente da quantidade. O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a importância de garantir a distinção entre usuários e traficantes, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para dependentes químicos. Segundo ele, pesquisas de opinião mostram uma ampla aprovação da sociedade em relação à criminalização das drogas ilegais.
A PEC será submetida a cinco sessões de debate no Senado antes da votação em primeiro turno. Posteriormente, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também será votada em dois turnos.
Durante a votação na CCJ, senadores como Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) comemoraram a aprovação da proposta. Eles ressaltaram a importância de ouvir diferentes opiniões e argumentos durante o debate no Plenário. Pontes enfatizou o amplo apoio da sociedade à criminalização das drogas, enquanto Seif destacou a necessidade de aprimorar o texto da PEC com emendas que contribuam para o combate ao tráfico e uso de entorpecentes.
A diferenciação entre usuários e traficantes também tem sido tema de discussão, com especialistas como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o promotor José Theodoro Corrêa Carvalho defendendo a avaliação de todas as circunstâncias para determinar o enquadramento de cada caso. Moro ressaltou a importância de considerar diversos elementos além da quantidade de droga para identificar traficantes.
O debate em torno da PEC das Drogas também tem aspectos sociais, como a questão racial levantada por senadores como Fabiano Contarato (PT-ES), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE). Eles argumentam que a criminalização do porte de drogas afeta de maneira desproporcional a população negra, levando a uma maior incidência de prisões nesse grupo.
Diante de tantas opiniões divergentes e aspectos a serem considerados, o debate no Plenário do Senado promete ser intenso e crucial para a decisão final sobre a PEC das Drogas. A sociedade e especialistas aguardam atentos para o desenrolar dessa importante discussão que impactará diretamente as políticas de combate às drogas no país.
