A PEC passou por duas sessões e ainda deve passar por mais três discussões – na terça, quarta e quinta-feira, 20, 21 e 22, respectivamente – antes de estar pronta para o primeiro turno de votação. A terceira sessão de análise foi adiada por falta de quórum, mas a expectativa é que o assunto seja retomado e concluído nesta semana.
A proposta busca estabelecer novas regras para candidatos militares das Forças Armadas, apenas permitindo que aqueles com mais de 35 anos de serviço possam passar para a reserva remunerada, enquanto os com menos de 35 anos de serviço passariam para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Além disso, a agenda do Senado também inclui a discussão do projeto de lei (PL) 3.453/2021, da Câmara dos Deputados, que busca evitar que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça em matérias penais ou processuais penais sejam baseadas em empates. A proposta exige a suspensão do julgamento até que haja a presença do membro ausente ou de um substituto, dependendo do caso, trazendo segurança jurídica aos tribunais superiores.
Além disso, está na pauta de quarta-feira o projeto de Resolução do Senado (PRS) 65/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, uma iniciativa de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em setembro do ano passado.
Os senadores estão preparados para debater esses assuntos que impactam diretamente a vida dos militares federais e que buscam trazer mais clareza e segurança jurídica para o cenário político nacional. A expectativa é que essas questões sejam concluídas nesta semana, após as sessões de discussão e votação no Senado.
