De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, a PEC ganhou destaque com a inclusão de previsões que mantêm a distinção entre usuários e traficantes. O relator da matéria na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de oferecer penas alternativas à prisão e tratamento para usuários com dependência química.
Durante a votação na comissão, o relator destacou a aprovação de mais de 70% da população em relação à criminalização das drogas ilegais. A discussão no Plenário do Senado irá se estender por cinco sessões antes da votação em primeiro turno, seguida por mais três sessões antes do segundo turno. Se aprovada, a PEC segue para análise na Câmara dos Deputados.
Diversos senadores comemoraram a aprovação da proposta na CCJ, ressaltando a importância de debater de forma ampla e democrática o tema. O debate sobre a diferenciação entre usuários e traficantes também ganhou destaque, com opiniões divergentes sobre a abordagem mais adequada para lidar com a questão das drogas.
Jorge Seif (PL-SC) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltaram a necessidade de ouvir diferentes posicionamentos durante o processo de discussão da PEC. Enquanto isso, o promotor José Theodoro Corrêa Carvalho enfatizou a importância de avaliar cada caso concreto para distinguir entre traficantes e usuários, levando em consideração diversos elementos além da quantidade de droga encontrada.
O histórico de debates sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, iniciado em 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF), também foi mencionado durante as discussões sobre a PEC. A retomada do julgamento no STF em 2023 foi um dos motivadores para a apresentação da proposta no Congresso, com o intuito de garantir que o tema fosse discutido e decidido pelo Legislativo.
A PEC das Drogas promete ser um assunto de grande relevância e impacto na sociedade brasileira, gerando debates acalorados e posicionamentos diversos entre os parlamentares e a população em geral. A expectativa é de que o Plenário do Senado conduza o debate de forma transparente e democrática, visando o melhor interesse da sociedade como um todo.
